Sem alternativa

O Orçamento saiu o que se esperava e temia. Mas acabámos a desejar e a saudar aquilo que mais temíamos: um orçamento com cortes no investimento público e subida de impostos. Para aqui chegarmos, foi preciso que sucessivos anos e sucessivos governos de desleixo tivessem conduzido as coisas até um ponto tal que aquilo que resta de realismo e responsabilidade em termos de opinião pública percebeu que o país não poderia continuar eternamente a endividar-se para sustentar um Estado que é grande de mais para as necessidades, ineficiente demais para o que gasta e gastador de mais para a riqueza do país.Praticamente, já só o PCP e os sindicatos conseguem ainda olhar para este Orçamento e dizer que ele não fomenta o crescimento económico, apostando numa taxa de crescimento do PIB para 2006 que não vai além de 1,1 por cento. Como se, nos tempos que correm, pudesse ser o Orçamento a determinar a taxa de crescimento e não o oposto. Desgraçadamente, nem a conjuntura internacional, nem os preços do petróleo, nem as disponibilidades financeiras do Estado permitem ressuscitar do seu eterno descanso a receita, outrora mágica para estados de depressão como este, de lorde Maynard Keynes. A última pessoa que ouvi manifestar essa fé nas políticas expansionistas baseadas nos gastos públicos, foi o professor Cavaco Silva, defendendo uma "política contraciclo" - estava Manuela Ferreira Leite a tentar começar a pôr ordem nas contas públicas e o Presidente Jorge Sampaio a sugerir-lhe que "havia mais vida para além do défice". Tais desabafos em contraciclo soaram como música aos ouvidos de Santana Lopes, que, por esta altura do ano passado, já insinuava que a crise estava no fim e que iria ser possível uma subida real de salários, sem aumento de impostos e do défice público. O preço estamos a pagá-lo agora e vamos pagá-lo ainda mais duro no ano que vem.

Pelo menos, uma coisa justa neste orçamento é que todos vão sofrer e não apenas alguns: os trabalhadores por conta de outrem, os funcionários públicos, os pensionistas, os aforradores, os militares, as autarquias e as regiões. Todos, menos os empresários: para eles continua a vigorar a baixa do IRC determinada pelo governo de Durão Barroso e, apenas marginalmente, pela subida de preço dos combustíveis e electricidade, irão sentir que o Estado está em dificuldades. Seria bom que os empresários se mentalizassem do enorme esforço que está a ser exigido aos trabalhadores, aos reformados, aos pagadores de impostos. E que deixassem a sua eterna invocação da condição de criadores de riqueza em teoria, para passar a sê-lo na prática, sem que isso implique o direito de reclamar sem cessar privilégios, apoios, favores do Governo. Se, por uma vez, alguém se propõe pôr o Estado a gastar apenas o que tem, invertendo o caminho para a ruína das finanças públicas - e fazendo-o sobretudo pela via das receitas acrescidas, que, se calhar, é a única possível por enquanto -, manda a mais elementar decência que ninguém reclame para si um privilégio enquanto houver outros a sustentar um sacrifício desmedido para sanear as contas públicas. Dito por outras palavras, espero que este orçamento e as privatizações que aí vêm e que em parte o vão financiar, não convivam com os habituais negócios de favor ou de tráfico de influências entre o Estado e os privados. Isso e o esbanjamento de dinheiros públicos, gota a gota, em inúmeros sectores e serviços públicos, são agora, mais do que nunca, uma afronta insustentável. Há dois cancros no nosso modo habitual de viver que, definitivamente, têm de acabar: a economia paralela e a economia batoteira.

Tomemos o exemplo das recentes suspeitas levantadas pela PJ sobre a actuação de alguns bancos nas off-shores, designadamente o da Madeira. E deixemos de lado, por enquanto, as suspeitas, fundadas ou não, sobre branqueamento de capitais, que é coisa mais séria e não pode ser tratada levianamente. Mas, quanto às suspeitas da utilização dos off-shores para evasão fiscal, a coisa roça a hipocrisia. Toda a gente sabe para que serve uma off-shore e não é de certeza para fazer filantropia. Mas nós quisemos ter a nossa off-shore, tão do agrado do dr. Jardim. Lá estão sediadas três vezes mais empresas do que o número total de funcionários que empregam, o que dá para imaginar a riqueza que acrescentam ao país. Quando Guterres era primeiro-ministro, perguntei-lhe uma vez que interesse económico, que justificação política, tinha a off-shore da Madeira. E ele deu-me a resposta de sempre: não vale a pena proibi-la porque os capitais que fogem para lá passariam a fugir para outro qualquer paraíso fiscal, por esse mundo fora. Pois é, mas, apesar de tudo, há uma diferença, quanto mais não seja ao nível da consciência social, entre ter o dinheiro a coberto do fisco em território nacional e legalmente, ou tê-lo escondido do fisco no estrangeiro. E, sobretudo do ponto de vista do Governo, há um problema ético fundamental em taxar até 42 por cento os rendimentos de quem trabalha e não quer ou não pode escapar, e, simultaneamente, permitir que as grandes fortunas se escondam do fisco a coberto da licença do Estado no off-shore da Madeira. Seja qual for o ponto de vista ético ou político que se defenda, da Opus Dei à social-democracia, é revoltante que os governos mundiais desistam de taxar o grande dinheiro e se compensem exigindo tudo o que podem aos pequenos. Tanto mais que hoje não há maneira de fingir ignorar que as off-shores são um instrumento essencial para esconder e lavar o dinheiro mais sujo do mundo: o do tráfico de armas e de droga, de financiamento do terrorismo e de salvaguarda dos capitais roubados a países miseráveis pelos seus governantes corruptos. Ficaria bem a um governo socialista ter o acto de decência de pôr fim ao paraíso fiscal da Madeira.

Portanto, sem outra solução credível e não podendo nós continuar a adiar a caminhada para o abismo, só nos resta aceitar os sacrifícios que este orçamento nos exige. Mas nada dispensa as contrapartidas: que o controlo da execução orçamental se faça não apenas a nível contabilístico, mas também a nível ético e de justiça social.

PS: Circula na Internet, espalhando-se como fogo na pradaria, um texto intitulado Um crime na Ota, cuja autoria me é atribuída e onde, entre outras coisas, se afirma que o dr. Mário Soares seria um dos proprietários dos terrenos da Ota - razão pela qual se teria decidido candidatar à Presidência da República, para melhor forçar a execução do projecto. Quem, realmente, isto escreveu não conhece o dr. Mário Soares nem me conhece a mim. Eu, de facto, sou contra o projecto da Ota, a menos que me convençam dos méritos do projecto, que ainda não alcancei. E, de facto, escrevi sobre isso, aqui no PÚBLICO um texto com aquele título. Mas quem me conhece minimamente sabe que a calúnia não faz parte dos meus métodos de argumentação. Alguém, que não tem coragem para dar a cara pelas opiniões próprias e pelas difamações que produz, pegou no meu título e no meu nome e usou-os num texto onde não existe uma única palavra da minha autoria. Não é a primeira vez que, a coberto do anonimato e da cobardia mais abjecta que isso representa, encontrei textos na Net dedicados à difamação e calúnia de outrem - eu próprio incluído. Mas não esperava que houvesse gente capaz de usar o nome de outros para embrulhar a porcaria mental em que vive.

© Miguel Sousa Tavares - Jornal “O Público”, - 21.10.2005